Assinatura eletrônica: chave ICP-Brasil não é necessária para STJ
No final de setembro, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2149442-PR...
Banco Central altera regras de investimento estrangeiro direto
No dia 11 de setembro, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução nº 410/2024...
TJSP: contratos assinados eletronicamente são válidos e não precisam de via “física”
No dia 17 de setembro, o TJSP, ao julgar uma Apelação Cível em que figuravam como parte...
Citação por process agent é valida para o STJ
A MP nº 1.213/2024 fortalece a inclusão financeira e o crescimento econômico no Brasil...
Transferência Internacional de Dados é regulamentada
No último dia 23 foi publicado a Resolução CD/ANPD nº 19/2024...
Cláusula de vencimento antecipado
No último dia 2, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no julgamento do...
Lei altera regras de foro contratual
Em junho, foi promulgada a Lei nº 14.879 (“Lei”, disponível aqui), alterando o artigo 63 do...
Staking de criptos – funcionamento e tributação
Assim, o “staking” é uma forma lucrar com as criptomoedas sem negociá-las diretamente...
Padronização da atualização monetária e juros: lei altera código civil
Os temas dos juros moratórios, correção monetária e aplicabilidade da Lei da Usura...
